O que é direito subjetivo?

Direito Subjetivo: O Poder da Vontade Reconhecido pelo Direito

O direito subjetivo é a faculdade que a ordem jurídica confere a uma pessoa de agir de determinada maneira ou de exigir de outrem uma conduta, sob a garantia do poder público. Em outras palavras, é o poder de agir ou de exigir algo, conferido pela lei, para satisfazer um interesse próprio.

Essencialmente, o direito subjetivo é a manifestação individualizada do [https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Direito%20Objetivo](Direito Objetivo), que é o conjunto de normas jurídicas. Enquanto o direito objetivo estabelece as regras, o direito subjetivo permite que o indivíduo use essas regras em seu próprio benefício.

Elementos Essenciais do Direito Subjetivo:

• Sujeito Ativo: O titular do direito, a pessoa que possui a faculdade de agir ou exigir algo.
• Sujeito Passivo: A pessoa obrigada a cumprir a prestação correspondente ao direito do sujeito ativo (fazer, não fazer ou dar algo).
• Objeto: O bem ou interesse sobre o qual recai o direito (ex: um carro, um serviço, a integridade física).
• Fundamento Jurídico: A norma legal que confere o direito subjetivo.

Classificação dos Direitos Subjetivos:

• Direitos Patrimoniais: Relacionados a bens com valor econômico, como propriedade, contratos, créditos.
• Direitos Extrapatrimoniais: Relacionados a bens sem valor econômico imediato, como a vida, a honra, a liberdade.
• Direitos Absolutos: Erga omnes, oponíveis a todos (ex: direito à vida, direito à propriedade).
• Direitos Relativos: Oponíveis a pessoas determinadas (ex: direitos decorrentes de um contrato).
• Direitos Potestativos: Conferem ao titular o poder de influenciar a situação jurídica de outrem, sem que este possa se opor (ex: direito de demitir um funcionário, direito de anular um contrato).
• Direitos a Prestações: Direito de exigir de alguém uma ação ou omissão (ex: receber o pagamento por um serviço prestado).

Exercício e Limites do Direito Subjetivo:

Embora a pessoa tenha o direito de agir para satisfazer seu interesse, esse exercício não é ilimitado. A lei impõe limites, como o [https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Abuso%20de%20Direito](Abuso de Direito), que ocorre quando o titular de um direito o exerce de forma excessiva ou contrária à boa-fé, causando prejuízo a outrem. Além disso, o exercício do direito subjetivo deve observar os princípios da função social da propriedade e da função social dos contratos.

Exemplos de Direitos Subjetivos:

• O direito de um comprador receber o produto que adquiriu.
• O direito de um proprietário usar, gozar e dispor de seu imóvel.
• O direito à liberdade de expressão.
• O direito de votar e ser votado.
• O direito de exigir o cumprimento de um contrato.

Em resumo, o direito subjetivo é a ferramenta que o indivíduo possui para concretizar os direitos reconhecidos pela lei, permitindo-lhe agir em defesa de seus interesses, sempre observando os limites impostos pela ordem jurídica e os princípios da boa-fé e da função social. A sua proteção e garantia são fundamentais para a manutenção da segurança jurídica e da justiça social.