O que é direito subjetivo?

Direito subjetivo é a capacidade que uma pessoa tem de exigir o cumprimento de uma obrigação por parte de outra pessoa ou entidade. É uma faculdade concedida por lei que confere ao indivíduo a possibilidade de exercer determinados direitos de forma legítima.

Os direitos subjetivos podem ser classificados em direitos patrimoniais e direitos extrapatrimoniais. Os direitos patrimoniais são aqueles que têm valor econômico, como o direito de propriedade, o direito de exigir o cumprimento de um contrato, o direito de cobrar uma dívida, entre outros. Já os direitos extrapatrimoniais estão relacionados com a pessoa em si, como o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à honra, entre outros.

Para que um direito subjetivo seja exercido de forma legítima, é necessário que ele seja reconhecido e protegido pela lei. Caso haja violação desse direito, o indivíduo poderá recorrer ao Poder Judiciário para pleitear sua reparação.

É importante ressaltar que os direitos subjetivos são essenciais para garantir o equilíbrio e a justiça nas relações sociais, pois permitem que cada pessoa possa exigir o respeito aos seus direitos e cumprimento de suas obrigações.